No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontramos os direitos fundamentais da criança e do adolescente, são eles:
Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde;
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho [Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)].
Para saber mais sobre esses e outros direitos da criança e do adolescente você pode acessar o site da Presidência da República, lá tem o ECA inteirinho.
Conhecendo nossos direitos podemos lutar para que eles sejam respeitados e cumpridos pela sociedade e pelo governo.
Beijos
Tia Renata
