Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontramos os direitos fundamentais da criança e do adolescente, são eles:

Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde;Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;

Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;

Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;

Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho [Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)].

Para saber mais sobre esses e outros direitos da criança e do adolescente você pode acessar o site da Presidência da República, lá tem o ECA inteirinho.

Conhecendo nossos direitos podemos lutar para que eles sejam respeitados e cumpridos pela sociedade e pelo governo.

Beijos

Tia Renata

Fonte: Site da Presidência da República e Turma da Mônica